Grandes opções do plano para a Cultura (2012-2015)

Através do Pportodosmuseus soube hoje das grandes opções do plano (as minúsculas são propositadas) que o Governo apresenta para o triénio 2012-2015 para a área da Cultura. Depois de ler atentamente o que é escrito na proposta de lei 31/XII voltei ao ponto 5.11 e reli:

Nos próximos anos é preciso afirmar uma visão clara do que deve ser o futuro da Cultura em Portugal. A cultura é um factor de coesão e de identidade nacional, assumindo-se como uma atitude perante a vida e as realidades nacionais. Ela constitui, hoje, um universo gerador de riqueza, de emprego e de qualidade de vida e, em simultâneo, um instrumento para a afirmação de Portugal na comunidade internacional.

E depois li novamente quais são as medidas concretas para que a Cultura possa ser um factor de coesão e identidade nacional e crie riqueza, emprego e qualidade de vida, não esquecendo a afirmação de Portugal na comunidade internacional. Leiam os meus caros amigos também:

5.11.7. Medidas

Cientes dos objectivos traçados no Documento de Estratégia Orçamental e em consonância com o Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, promover-se-á a um novo Modelo Organizacional, com vista à redução dos custos para o Estado e o Contribuinte, a modelos mais eficientes de funcionamento e à reavaliação do papel do Estado na vida cultural através de uma reorganização e simplificação das estruturas e das entidades tuteladas, a saber:

–        Fusão/extinção de organismos: reduzir-se-á o número de estruturas de 16 para 11, diminuindo-se o número de cargos de dirigentes de 191 para 122, o que se traduz numa redução de despesas com pessoal na ordem dos 2,6 milhões de euros.

–        Alteração do modelo de gestão do Sector Empresarial do Estado, com a criação de um Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), que permitirá uma gestão mais eficaz, a centralização de processos, a diminuição de despesas mediante uma gestão mais racional dos recursos humanos; a diminuição dos encargos com as contratações e serviços externos, a redução da despesa relacionada com processos internos e redução da despesa ao nível dos Conselhos de Administração. A criação do ACE libertará as Empresas Públicas Empresariais para aquilo que é verdadeiramente serviço público na área da cultura: programação artística, criação, difusão e itinerância.

–        Contribuição para a meta transversal de redução de efectivos na Administração Central em cerca de 2%, limitando-se as admissões de pessoal.

–        Reorganização e racionalização das instalações da propriedade da Secretaria de Estado da Cultura, permitindo uma maior eficiência e eficácia nos recursos financeiros, humanos e logísticos e redução dos encargos de locação de imóveis, através da rescisão de contratos de arrendamento. Estima-se uma redução que poderá atingir os 0,8 milhões de euros em 2012 e 2 milhões de euros em 2013.

–        Centralização das Compras, nomeadamente através das aquisições agregadas na Unidade Ministerial de Compras, o que permitirá aquisições a preços mais competitivos e reduzidos.

–        Avaliação do custo/benefício e da viabilidade financeira das fundações que beneficiem de transferências do Estado, bem como dos apoios financeiros concedidos no âmbito das actividades culturais, exigindo-se uma maior disciplina na utilização dos mesmos.

–        Revisão do regime de gratuitidade dos museus e património cultural, diminuindo o período da sua aplicação e alteração dos seus horários de funcionamento, promovendo o aumento das receitas.

–        Reforço do acompanhamento e monitorização da execução económica e financeira, numa base mensal, através da implementação de um sistema de suporte de informação uniformizado em todos os Serviços e Organismos da Secretaria de Estado da Cultura.

Se retirarmos a avaliação do custo/benefício e viabilidade financeira dos projectos que recebem apoios do Estado (eu sou completamente a favor da avaliação, mas ainda assim precisava de ter mais dados, como os critérios de avaliação e as condições para ter acesso aos apoios, para a considerar uma excelente medida), agradecia que me indicassem uma medida estrutural que apontasse claramente para uma estratégia para o sector. Conseguem? Eu não consegui ver para além de um pensamento a curto prazo.

E não quero com isto dizer que a Cultura deve ficar de fora dos cortes que toda a sociedade enfrenta. Nada disso, quero dizer apenas, com esta minha posição, que a falta de uma estratégia a médio e longo prazo para a área cultural (para a qual, sem sombra de dúvida, devem ser chamados a contribuir o Turismo, Ciência, Educação, Poder local, Igreja e todos os intervenientes da área, empresas incluídas) tem sido o calcanhar de Aquiles da Cultura e favorece a 100% o deplorável estado das coisas.