Contributo para uma política de museus em Portugal

Contributo para uma política de museus em Portugal

Ele é festival da canção, visita de Sua Santidade, o Papa Francisco, Benfica tetra campeão, PIB a subir, défice e desemprego a descer, sinais de recuperação e entusiasmo em todo lado! Vivemos certamente o melhor momento dos últimos anos, pelo menos até olharmos, como o ICOM PT fez, e bem, para o panorama actual dos museus em Portugal que resultou neste importante contributo para uma política de museus em Portugal. Política essa que é necessária e urgente, segundo o próprio ICOM Portugal, e na qual me revejo por completo.

ICOm Portugal

Já o fiz há tempos, mas volto a colocar a questão: qual dos meus amigos, colegas de profissão, que não se recorda com saudade do tempo em que se criou o IPM, a RPM, a Lei-quadro de Museus, etc? Julgo que não corro o risco de ser muito optimista se disser que quase todos nós pensaríamos então que não seria possível voltar atrás e regredir até ao ponto a que chegamos actualmente, não é? O documento agora publicado pelo ICOM Portugal reflecte bem o ponto de situação actual nos museus portugueses. Aborda o esquecimento da RPM, a não aplicação da Lei-quadro, a situação difícil em que se encontram vários museus em Portugal (alguns até se encontram fechados), a inexistência de estratégia, o desrespeito pelos profissionais e pelos orgãos de consulta previstos na Lei, entre outras situações. Diz, a propósito do tema do Dia Internacional de Museus, aquilo que, há uns anos, pensariamos ser indízivel, mas que infelizmente é hoje uma realidade.

Mas o ICOM Portugal não fica por aqui. Seria, porventura, fácil fazer este ponto de situação com maior ou menor rigor. No entanto, o documento agora publicado pelo comité nacional do ICOM vai mais longe e apresenta um conjunto de linhas de força para uma política museológica nacional, 7 ao todo, que têm como objectivo definir um conjunto de prioridades essenciais para os museus e seus profissionais. A saber:

  1. Autonomização do setor dos museus na orgânica da Cultura;
  2. Revitalização da Rede Portuguesa de Museus;
  3. Reactivação do Observatório de Actividades Culturais;
  4. Cumprimento da Lei-quadro dos Museus Portugueses;
  5. Flexibilização dos modelos de gestão dos museus;
  6. Dignificação dos profissionais;
  7. Internacionalização dos museus e dos profissionais de museus.

política de museus em Portugal

Serei, porque faço parte dos actuais órgãos sociais do ICOM Portugal, imparcial e pouco objectivo na
análise da relevância e importância deste documento para o momento que vivem os museus em Portugal, mas gostava que o lessem e pudessem reflectir sobre este assunto. O documento não pretendem fechar um debate, mas sim suscitar o debate sobre os problemas que os museus e os seus profissionais enfrentam actualmente. O mínimo que todos podemos fazer é ler e contribuir para esta importante discussão. Se queremos museus como centros de conhecimento, debate, desenvolvimento, discussão, etc., temos que reflectir sobre as condições que estas instituições têm para cumprir as suas missões.

Ao ICOM Portugal fica aqui um agradecimento pessoal por esta excelente prenda no Dia Internacional de Museus.

O documento está disponível no site do ICOM Portugal.

5 motivos para ser membro do ICOM

5 motivos para ser membro do ICOM

icomcard

Uma colecção de vinhetas

Este ano, segundo as vinhetas que estão na parte de trás do meu cartão do ICOM, faz 12 anos que sou membro desta organização filiada da UNESCO que reúne mais de 35.000 membros entre instituições e profissionais de museus de 136 países/territórios, que conta com 119 comités nacionais e 30 comités internacionais dedicados a diversas áreas de interesse/estudo/investigação em museus e museologia.

Ao longo destes 12 anos aprendi imenso nesta organização, mas gostava de partilhar com vocês os motivos que justificam, na minha opinião, a adesão e manutenção como membro de uma organização desta natureza.

 

Uma lista com os meus 5 motivos

 

1. A ética profissional – O ICOM é uma rede de profissionais de museus que se assume como uma força de liderança em termos de ética profissional. Ou seja, o ICOM é a instituição que mais se aproxima das características de uma Ordem profissional, com a vantagem de o ser a nível internacional, sem alguns dos aspectos negativos relacionados com um corporativismo fechado e centrado apenas nos aspectos de defesa de determinada profissão. A publicação do Código de Ética do ICOM (PT) e a sua tradução por vários comités nacionais (recordo que a organização apenas tem 3 línguas oficiais – Inglês, Francês e Espanhol) tem permitido, ao longo dos anos, uma consistência e regulação informal daquilo que são os deveres profissionais de quem trabalha em museus.

 

2. O desenvolvimento da Sociedade através dos Museus – O ICOM é, apesar das dificuldades, um fórum de debate e reflexão com diferentes perspectivas sobre o papel social que o museu pode e deve desempenhar na sociedade actual. Promove um debate, ainda que com algumas falhas, sobre o papel de mediação que o museu deve assumir entre o património cultural e o público, tem programas associados com o turismo cultural, procura debater, recorrendo em grande medida à celebração do Dia Internacional de Museus, temas que promovem a mudança e a procura de uma sociedade mais aberta e equitativa.

 

3. A formação dos novos profissionais – O simples facto de ser uma rede de profissionais, ou seja de pares, é relevante para que alguém que se inicie na profissão se torne membro. Haverá melhor forma de aprender com o exemplo de outros colegas, com o debate que uma rede desta natureza pode promover ou com o conhecimento partilhado por colegas de todo o mundo que lidam, ou já lidaram, com os problemas que nos são colocados no início da carreira? Eu aprendi as bases sobre documentação em museus com os artigos e apresentações de outros membros do CIDOC e muito sobre outras áreas com colegas do comité nacional português que a elas se dedicam!

 

4. Normas e guias práticos – no seguimento do ponto anterior (e talvez aquilo que é mais procurado por um novo profissional o ICOM), o desenvolvimento, pelos comités internacionais de diferentes especialidades, de normas e guias práticos que nos auxiliam a cumprir com rigor as tarefas atríbuídas aos profissionais de museus. Não só dos que são reconhecidos pelo conselho executivo do ICOM, mas também por outros, de carácter mais específico, que são desenvolvidos e publicados por comités internacionais e nacionais, como é o caso da Declaração de Princípios de Documentação em Museus publicada em 2012 pelo CIDOC (e traduzida para Português pelos colegas do SISEM-SP em São Paulo, Brasil).

 

5. A rede de profissionais (e amigos) – não será o último dos motivos que poderia ainda apontar, mas é, talvez a par da ética profissional, um dos mais relevantes para mim. Ao longo deste ano conheci e aprendi com inúmeros profissionais de museus de todo o mundo que me fizeram olhar para a minha profissão de forma mais aberta e abrangente. Conhecer pessoas de outras latitudes e longitudes, com outras expectativas, com formação distinta, das mais diversas culturas fazem-nos crescer a nível profissional e, principalmente, a nível pessoal. Em boa verdade, nestes 12 anos, conheci profissionais de países como o Bangladesh, Japão, Chile, Quénia, Zimbabwe, África do Sul, Angola, Moçambique, Brasil, Espanha, Reino Unido, Suíca, Alemanha, Estados Unidos da América, Canadá, França, Estónia, Índia, Rússia, Itália, Grécia, Marrocos, Emiratos Árabes Unidos, Austrália, Eslovénia, Dinamarca, Roménia, Bulgária, China, entre outros. Também nestes 12 anos e por conta da participação em conferências internacionais do CIDOC ou noutros fóruns que conheci através do CIDOC estive em e conheci (ainda que brevemente) países como o Chile, a Roménia, a Grécia, o Reino Unido, o Brasil ou a Alemanha e fico roído por não poder ter ido no ano passado à Índia! O que aprendi com essas pessoas e nestes países dá-me uma visão mais completa sobre as exigências da minha profissão! Os amigos que fiz nestas andanças, fazem de mim, sem qualquer falsa modéstia, muito melhor pessoa.

 

Certamente poderia apontar mais motivos. Estes são os 5 primeiros que me ocorrem sempre que me perguntam porque faço parte do ICOM e, porventura, não serão os que vos farão aderir ao ICOM ou os que fazem com que outros membros se tenham inscrito e se mantenham membros, mas se precisarem de outros poderão ver as 3 razões que o próprio ICOM aponta para ser membro (entre elas há descontos nos museus e nas lojas dos museus) e, ainda, o facto de ser dada preferência às inscrições dos membros em eventos tão interessantes (e importantes) como a conferência internacional “Museums: one object, many visions?” que terá lugar no Museu Nacional de Arqueologia, em Lisboa, no próximo dia 22 deste mês e que trará a Portugal o presidente do ICOM.

Se este texto suscitou o vosso interesse em ser membro do ICOM, vejam como podem fazer a inscrição e as condições exigidas aqui.

No photo… please! No photo!

No photo… please! No photo!

O título deste post retrata uma história que recordo sempre que o tema da fotografia dos museus vem à baila. É automático, sempre que alguém inicia uma conversa sobre o tema lembro-me sempre da zelosa funcionária do Convento de Cristo em Tomar que “circulava” entre algumas dezenas de visitantes no espaço da Charola sempre a dizer, num tom ameaçador: “No photo! No photo, please!”

Devo dizer que, de certa forma, compreendi a freima daquela senhora. Compreendi porque, tendo alguns conhecimentos de conservação preventiva e sabendo que as pinturas daquele espaço estavam a ser ou tinham sido restauradas, imaginei que as estritas regras em relação à fotografia naquele espaço se deviam a questões de conservação. No entanto, sempre achei que nesses casos (de difícil justificação, segundo alguns estudos), mais valia ter sintética apropriada que pudesse explicar, de forma resumida, os potenciais perigos para o património e fazer com que a funcionária interviesse apenas quando visse alguém a tentar tirar uma fotografia com flash (as sem flash não teriam problemas neste tipo de casos, imagino eu).

Há uns tempos atrás, o ICOM Portugal e a Acesso Cultura motivados pela publicação do despacho que publica a regulamentação para “Utilização de Imagens de Museus, Monumentos, e outros Imóveis afectos à Direcção-Geral do Património Cultural” e por diversas reflexões sobre o tema como a da Maria aqui e no Público (não tenho o link) ou sobre o mesmo tema em países como a França (que podem ser lidas aqui e aqui), decidiram levar o assunto a debate, organizando duas sessões simultâneas em Lisboa e Porto.

As conclusões (poucas devo dizer no caso do Porto) e questões abordadas (muitas devo dizer) no debate já foram entretanto publicadas pela Acesso Cultura e não pretendo com este post falar sobre o debate em si, mas antes deixar apenas a minha opinião sobre o tema, ainda que esta esteja “infectada” com as interessantes intervenções dos convidados.

Em primeiro lugar um ponto que é, na minha opinião, fundamental: quaisquer tipos de direitos (autoria, conexos, propriedade, etc.) devem ser sempre respeitados, sejam eles mais restritos, como me parece ser o caso da maior parte das instituições em Portugal, ou declaradamente abertos, como é o caso, quase sempre mencionado do Rijskmuseum, com a utilização de licenças Creative Commons (uma prática a seguir por cá, digo eu!).

Colocando esse ponto como premissa essencial subsistem outras questões. O que é a utilização comercial de uma fotografia? Implica que haja um proveito direto da sua utilização? O valor pedido em Portugal é exagerado? As regras de acesso são restritivas e demasiado burocráticas? Será que a utilização comercial das imagens das colecções e património edificado é, em si, um negócio rentável? Paga, pelo menos, os recursos que o trabalho de digitalização exige? Eu tenho uma opinião muito relutante sobre este ponto, julgo que não é, pelo menos o modelo de negócio actual, rentável ou capaz, pelo menos, de assegurar os custos com a digitalização do património. No entanto, não tenho uma ideia luminosa para resolver o “problema”! Este é um ponto que não deveria ser debatido (o debate previa apenas a utilização sem fins comerciais), mas foram vários os intervenientes a colocar este ponto em cima da mesa.

Por outro lado, e tendo em conta a discussão internacional sobre este assunto e a crescente disponibilização de imagens das colecções por parte de diversas instituições em “open access” (Getty, Rijksmuseum, etc.), em que ponto ficamos em relação à utilização das imagens das colecções e edifícios para uso privado? Ficamos confusos, a acreditar no que leio no despacho. Em primeiro lugar gostaria de perceber o que se entende por uso privado. Posso utilizar uma foto no “desktop” do meu computador? Posso usar essa foto para ilustrar um post meu aqui no Mouseion? Posso partilhar a foto nas redes sociais? E se lhe quiser colocar um comentário? Posso alterar e ainda assim utilizar essa imagem? A utilização, sem custos, mas ainda assim com autorização, apenas está prevista para os casos de trabalhos científicos e académicos, o que me parece ser um impedimento para a sua utilização, no entanto, alguns dos nossos museus/palácios têm as suas colecções (re)publicadas no Google Art (e bem) e a pergunta que se impõe é: o Google estará a infrigir as regras ao promover a partilha nas redes sociais daquelas imagens? Se partilhar via Art Project não preciso de pedir autorização?

São diversas questões que se levantam quando penso neste assunto e, como é óbvio, julgo que ninguém terá resposta pronta e eficiente para todas as questões, no entanto, e saltando uma questão importante que é a conservação dos bens culturais que me parece apenas uma questão de bom senso e não uma desculpa para proibir as fotografias, a maior questão que este tema levanta para mim relaciona-se com o controlo e avaliação da utilização das fotografias (uma tarefa quase impossível, segundo ouço dizer) de forma ilícita. Questão que se levanta para as políticas mais restritivas e para as mais abertas, mas que está facilitada, no meu entender, no segundo caso, dado que o controlo pode ser mais direccionado para meios que implicam maior qualidade das imagens.

Se eu tivesse a meu cargo a direcção de um museu faria tudo ao meu alcance para que a política de utilização de imagens das colecções e edifício desse museu fossem tão abertas quanto possível, tal como defende Nina Simon. Perderia certamente alguns euros, mas tenho a certeza que teria um retorno bem mais proveitoso na participação e envolvimento da comunidade no quotidiano do museu.

© imagem: Alexandre Matos (tive algum receio de utilizar imagens indevidamente 🙂 )