Trabalho com questões de inventário e gestão de colecções há mais de 20 anos. Sim, eu sei, estou velho! Mas esta velhice, dá-me um pouco de experiência e conhecimento de terreno para vos dizer que a colecção (meia) desaparecida, ou melhor, as 170 obras da colecção SEC cuja localização exacta é desconhecida, não é de todo caso único no país (ou mesmo no estrangeiro, esse local onde tudo é uma delícia de tão avançado que vai)!

Mas vamos por partes. A Colecção SEC, ou melhor, a Colecção de Arte Contemporânea do Ministério da Cultura (a sigla SEC vem dos tempos da Secretaria de Estado da Cultura) é o resultado de várias aquisições do Estado, com o objectivo de criar uma colecção de arte contemporânea que pudesse mexer com um mercado de arte parado e sem grande apoio para os artistas no pós revolução. Quase tudo que me recordo de ler sobre a colecção SEC veio a público quando da polémica da passagem da colecção para a tutela da DGPC e da reversão dessa decisão, ambas feitas pelo Secretário de Estado da Cultura do anterior governo, e que ainda se pode consultar no Público de 25 de Julho de 2015.

As lutas de 2015 pela tutela da Colecção SEC

Em 2015, ao contrário de agora, não se sabia muito bem quantas obras estavam “perdidas”. Agora são 170, mas 170 de quantas? Das 1271 que em 2007 haviam sido registadas quando Isabel Pires de Lima se debruçou sobre o assunto, ou as 1115 que Carlos Moura-Carvalho (director-geral das artes empossado em 2015) indicava à Lusa ser o registo existente e datado de 1992? (ainda segundo o artigo do Público de 25-06-2015). Não me levem a mal, mas não deveríamos todos saber exactamente qual o número total das obras desta colecção?

Deixando de lado estas coisas do número total de obras e das 170, sem localização exacta, lembro-me ainda de uma pergunta que me parece óbvia e que só a Inês Fialho Brandão coloca num brilhante post no Facebook: então e o arquivo de documentação desta colecção não deveria acompanhar a mesma quando da passagem para uma nova tutela? Quando, em 2015, a colecção passou para a DGPC e voltou para a DGA isso aconteceu? E o quando a DGA, antes disso, assumiu a responsabilidade da colecção, houve essa passagem do arquivo e documentação de gestão da colecção para essa nova tutela? Não é só a mim que me parece óbvio que essa documentação deve sempre acompanhar a colecção, pois não? Ou se calhar é…

Estamos naquele momento em que a DGPC, claramente a entidade que deve ter a responsabilidade desta colecção em meu entender, está a recuperar a informação perdida e a actualizar os registos sobre a colecção e sobre o seu paradeiro. A Inês, como poderão ver a seguir, mostra como o trabalho deve ser feito, com a transparência necessária, com as consequências devidas se provado algum ílicito e com a ideia maravilhosa de criar um “procura a colecção SEC” online para que o cidadão dê uma ajudinha… vejam lá aqui o post:

Eu, subscrevendo o post da Inês, acrescento ainda uma outra medida que o Ministério da Cultura deve concretizar (na minha opinião tem a obrigação de concretizar). A criação de um website com toda a informação sobre a colecção SEC, ou seja, um site com a informação sobre as obras incorporadas na colecção, a sua história, autor, contexto, proveniência, estado e localização (pelo menos a instituição responsável) actualizadas que permita a todos, daqui em diante, saber exactamente as informações relevantes sobre o nosso património.

Além desta informação sobre a colecção existente, seria este site o local ideial para nos informar qual o futuro desta colecção e como (ou se) o Estado se quer posicionar no complexo mercado da criação artística, criando uma política para esta colecção que definisse, claramente, a política de desenvolvimento (incorporações e desincorporações, portanto), de documentação, de conservação e salvaguarda e de acesso à mesma. Um sonho não era?

Reparem que não se trata aqui de criar uma nova entidade de gestão desta colecção, nada disso. Apenas criar, dentro da DGPC que tem gente bem capaz para esta tarefa, uma pequena estrutura que pudesse assegurar a gestão da colecção a médio e longo prazo. Se assim não for, daqui a uns anos, após vários pedidos do Sr. Ministro tal e do Sr. Embaixador tal, teremos, novamente, a necessidade de “localizar” com exactidão as benditas obras.

E já agora, partilhar com outros ministérios, embaixadas, câmaras, empresas públicas, etc. que usufruam desta colecção (ou que tutelem ou detenham a responsabilidade por quaisquer colecções públicas) os manuais de boas práticas já criados e, quase sempre, esquecidos (tão esquecido que reparo agora que nunca foi actualizado), outros instrumentos e algumas regras que estamos (o Estado também), por via da lei, obrigados a cumprir. Se precisarem de outros bons exemplos, actualizados o ano passado têm aqui o SPECTRUM e outros recursos da Collections Trust por onde começar a explorar.

Simples ou temos que chamar um Héctor Feliciano?