A exposição “A Cidade Global: Lisboa no Renascimento” que há tempos teve a cerimónia de inauguração no Museu Nacional de Arte Antiga teve mais destaque na imprensa do que é habitual nas exposições em Portugal, mas infelizmente pelos piores motivos. A questão dos “falsos” quadros que estão na origem da realização da exposição após a identificação dos mesmos por Annemarie Jordan Gschwend e Kate Lowe como uma “uma vista da Rua Nova dos Mercadores, destruída pelo Terramoto de 1755“, não deveria ser, na minha opinião, a questão central! Mas como tem sido, falemos da sua relação com um tema que me é caro: a documentação em museus.
A argumentação dos “falsos”
Eu não tenho conhecimentos para entrar na discussão sobre a veracidade das obras em causa. Não sou historiador, nem historiador de arte e não tive qualquer acesso às fontes ou às obras para me pronunciar sobre as mesmas e, ainda que o tivesse, escusava-me por completo dessa tarefa. No entanto, gosto de uma boa troca de argumentos quando ela é séria e me apresenta factos ou elementos que sustentem cientificamente uma opinião.
A questão é levantada por Diogo Ramada Curto neste artigo no Expresso onde se interroga “Lisboa era uma cidade global?” utilizando a questão das pinturas para, em meu entender, ligar a produção da exposição a uma visão da História que glorifica o passado imperial e descarta uma outra visão, em que se insere, que se insurge contra uma narrativa que vê como colonialista e centrada no umbigo do mundo representada pela metrópole. Eu percebo a questão e a argumentação, ainda que não concorde, mas voltemos aos “falsos”.
Após aquele texto, somos brindados com outro intitulado “Conservadores do Museu de Arte Antiga não se entendem“. No mesmo, imagine-se, alerta-nos o Expresso, pela voz de Miguel Cadete, que há dois conservadores do MNAA que não têm a mesma opinião sobre as obras! Imagine-se o pecado mortal de ter na mesma instituição, dois especialistas com opiniões diversas! Coisa inédita, bem sei! Mas ainda assim feliz e que me parece um bom sinal.
Para que se eliminassem todas as questões, e de acordo com o Expresso uma vez mais, são pedidos exames laboratoriais pelas palavras do próprio Ministro da Cultura (não percebo porque teria de ser ele a fazer esta declaração), seguidos de uma declaração do director do MNAA a indicar que a decisão ainda não tinha sido tomada por causa das devidas autorizações e questões técnicas associadas.
No Expresso ainda sai pouco tempo depois um texto de Ramada Curto sobre a forma como aborda a polémica e sobre a intenção de aproveitamento de uma exposição como instrumento político ao serviço de uma ideia que condena e que me parece nada ter a ver com a questão da autenticidade desta ou daquela obra, mas sim com uma visão mais genérica da questões (não era preciso criticar a autenticidade, para defender a sua tese sobre o tema). Um dia depois Fernando Baptista Pereira publica também este texto onde afirma categoricamente que “os quadros não são falsos!”.
Chegados ao dia da inauguração temos casa cheia e uma notícia no expresso sobre a “Lisboa Global”: Uma polémica local. Um título que diz tudo sobre as questões levantadas e sobre a forma irritadiça que a discussão tomou, ao contrário do que deveria ter acontecido. Afinal o debate, a diferença, a argumentação e contraditório deveriam sempre caber no Museu e na Academia, não é?
E agora em que ficamos?
Passada a polémica, poeira bem assente no chão, ânimos mais calmos, esperamos e temos a notícia do resultado dos exames a um dos quadros, O “Chafariz d’El Rey”, pertença de José Berardo, que confirmam a sua autenticidade e, segundo o Expresso, sabemos que o relatório diz o seguinte:
No que diz respeito à análise dos materiais constituintes e da forma como estes são aplicados esta obra terá sido executada muito provavelmente por pintor de influência ou naturalidade do norte da Europa a partir da 2ª metade do século XVI, época em que se verifica o uso generalizado do pigmento azul de esmalte e se começam a utilizar imprimaduras coradas
Confirma-se então que a hipotese avançada por Ramada Curto e João Alves Dias estavam erradas e que a autenticidade da pintura vai de encontro ao que as comissárias e o museu esperavam.
É aqui que entra a importância da documentação. Havia diversos elementos que nos poderiam confirmar a autenticidade do quadro (ou pelo menos apontar para ela) sem recorrer a exames, como podemos ler no texto de Fernando Baptista Pereira, mas estavam eles documentados pelo museu ou pelo proprietário? E das diversas investigações feitas pelas comissárias para o livro e, mais tarde, pela equipa do museu, que dados existem, onde estão registados, podemos chegar a eles de forma simples?
Continuamos a ter um enorme fosso entre a informação que existe (e é tratada nos museus pelas suas equipas técnicas) e o acesso que é dado a especialistas e público de uma forma geral. Para que esse fosso se esbata ou, mesmo, deixe de existir é necessária uma mudança nas políticas museológicas que reflicta as necessidades da sociedade actual. Essa mudança de políticas não pode ser vista de forma circunstancial ou imediata, mas sim pensada para o médio e longo prazo. O acesso a um conjunto significativo de informação dos museus na Holanda e Reino Unido, para citar dois bons exemplos agora muito louvados, não aconteceu da noite para o dia. Exige anos de trabalho e investimento na aquisição de competências e meios. Esta mudança não a vemos debatida no Expresso, infelizmente.
Rua Nova dos Mercadores See page for author [Public domain], via Wikimedia Commons
Chafariz d’El Rey By Anonymous Flemish [Public domain], via Wikimedia Commons
É oficial! A partir do próximo dia 1 de Agosto teremos um museu do extinto IMC (Instituto dos Museus e Conservação) tutelado por uma Câmara Municipal. A notícia não é nova e já há algum tempo o assunto era comentado em diversos meios (redes sociais, conferências, encontros, jornais, etc.) e a tutela da Cultura já tinha assumido que seguiria esta linha de actuação em todos os casos onde houvesse demonstração de interesse por parte das autarquias.
Em causa está o Museu de Aveiro, frequentemente chamado Museu de Santa Joana em Aveiro, muito por causa da ligação umbilical que os aveirenses, cagaréus ou ceboleiros, têm com a a santa padroeira da terra, a filha de Afonso V, Princesa Santa Joana que está sepultada no coro baixo do antigo Convento de Jesus, actual Museu de Aveiro. Devo dizer, antes de mais, que a minha relação com este museu poderá prejudicar a minha objectividade na análise desta questão, mas tentarei, acima de tudo, transmitir as minhas reflexões sobre o tema (municipalização dos museus) sem particularizar mais do que o necessário.
A dança das tutelas
Em Portugal sofremos de uma forte necessidade de alterar as coisas. Fazemos estas alterações de forma constante, e grave, em diversos sectores. Na educação fazemos reformas de ano para ano, na saúde é tão constante que eu fico perdido sem saber o que chamar ao Centro de Saúde da minha área de residência, o sistema fiscal muda de tal forma que de ano para ano temos que fazer uma especialização em fiscalidade para perceber que impostos devemos pagar, quando devemos pagar e por que meios os devemos pagar.
A Cultura não é, infelizmente, excepção. Desde que trabalho em museus (1996) já tivemos a tutelar os museus e a política museológica nacional o IPM (até 1992 existia o IPPC), o IMC e agora a DGPC. Mudamos, em menos de 25 anos, de uma política que centralizava todo o património histórico e cultural numa só tutela, para políticas definidas para cada área específica (IMC, IPPAR, IPA, etc.), e depois voltamos ao local de partida. Fizemos esta mudança apenas, em meu entender, por motivos financeiros e sem qualquer avaliação ao trabalho realizado no modelo prévio. Seria aquilo que poderíamos chamar de política do cofre cheio ou cofre vazio. Estando cheio criamos novos organismos, mais específicos, estando vazio, toca a encolher o estado, porque é gordo e tem colesterol, mas nem sequer vemos se é colesterol bom ou mau. Corta-se e pronto!
Nesta dança de tutelas, motivada agora por questões financeiras, o estado central encontrou o pretexto ideal para desagregar o conjunto de museus que era tutelado pelo IMC: a descentralização! Um dos chavões políticos mais caros para o bolso dos contribuintes e dos que menos resultados tem dado, se verificarmos, a título de exemplo, a autonomia limitada das direcções destes museus. Nessa tentativa de descentralização entendeu-se que seria melhor que alguns museus, deveriam ser tutelados pelas Direcções Regionais de Cultura (um organismo descentralizado que depende directamente da Secretaria de Estado da Cultura) tendo em conta o carácter menos significativo desses museus. A justificação dada era exactamente essa: esta alteração organizativa “Permite que nos concentremos nos museus mais significativos“.
Nem sequer entrarei aqui na velha questão da geografia associada aos museus “mais significativos”. É um facto com que vivo bem, devo dizer. Mas contesto veementemente a classificação arranjada para justificar esta mudança tutelar. E contesto, da mesma maneira, uma mudança em que a tutela se mantinha (todos se mantinham dependentes da SEC), mas que introduzia critérios de gestão, programa, políticas, etc. distintos de acordo com os interesses, políticas e perspectivas de cada Direcção Regional de Cultura, sem que um organismo mais especializado na área do património cultural (que tem como obrigação definir e implementar a política museológica nacional) tivesse uma palavra a dizer, pelo menos formalmente, no que diz respeito a museus dependentes do estado central.
A minha posição nesta matéria não é, devo dizer, contra uma reorganização administrativa dos museus e das suas tutelas. Devo dizer até que é/era bastante favorável a essa reorganização do “tecido museológico português”, no entanto, não me acredito que esta possa/deva ser feita de forma fechada, sem a participação de directores, profissionais, associações do sector, tutelas (estado central, direcções regionais, autarquias, empresas, associações, fundações, etc.) e sem uma discussão participada pelo maior número de cidadãos interessados nesta matéria.
A municipalização dos museus
As autarquias não são o mal da nação! Aliás eu sou um defensor acérrimo do papel das autarquias actualmente e do papel importantíssimo que desempenharam ao longo da História do país. Conheço várias que têm feito um trabalho notável na área e de cabeça poderia citar os casos de Penafiel, Santa Maria da Feira, Portimão, Seixal, Vila Franca de Xira, Ílhavo, entre alguns outros como exemplos internacionais de sucesso. Vejo com naturalidade o desejo dos autarcas e das populações de determinado concelho de criar museus e instituições que preservem e promovam a sua história, tradições e cultura. Vejo-o ainda com mais naturalidade se esse desejo se incluir num plano maior de desenvolvimento do território, no qual o museu é uma das peças, juntamente com a oferta turística, as condições de alojamento, a preocupação com a educação, etc. Portanto não vejam neste meu texto, qualquer opinião menos favorável aos museus municipais ou à tutela municipal dos museus, certo?
Pese embora essa minha opinião favorável sobre as autarquias, não posso estar de acordo com o processo de municipalização dos anteriores museus tutelados pelo IMC e procurarei, de seguida, explicar as minhas razões de forma sucinta.
Em primeiro lugar a minha discordância tem a ver com o caracter e propósito de diversos museus que poderão vir a passar pelo mesmo que acontece em Aveiro. O Museu de Aveiro e as suas colecções, bem como o Museu Regional de Arqueologia D. Diogo de Sousa (que não sei se poderá passar por este processo também), ou mesmo os museus da Guarda e de Lamego têm nas colecções bem mais do que uma representação do território concelhio em que se situam. No caso de Braga, se bem me recordo, as suas colecções integram um conjunto de bens arqueológicos de todo o norte do país. Ora imaginem que, apenas por casmurrice, que uma das autarquias do norte do país não concordasse com que a gestão de património arqueológico encontrado no seu território fosse feita por uma autarquia vizinha. Não teria direito a pedir a restituição desse espólio? Quem fala de arqueologia poderia falar sobre outro tipo de património. Esse caracter regional, nalguns casos mesmo nacional, do museu e das suas colecções é um dos obstáculos que encontro neste processo.
Um segundo ponto tem que ver com uma “canibalização” dos museus já tutelados pelas autarquias interessadas neste processo. Em Aveiro, por exemplo, o que acontece à restante rede museológica do concelho? O Museu da Cidade de Aveiro fica em que ponto, como se posiciona, agora que entra na rede o Museu de Aveiro? Dir-me-ão que são museus distintos, que um não é um museu da cidade, mas isso leva-nos ao caracter do museu e sobre essa questão falei no parágrafo anterior. São diferentes sim, mas por isso é que eu acho que dificilmente podem ter a mesma tutela, mantendo as características actuais. Haverá casos, como as Caldas da Rainha ou a Nazaré, em que a questão não se colocará da mesma forma, mas não os conheço tão bem para afirmar que uma tutela municipal possa ser viável. No entanto, julgo que o Museu José Malhoa ou a Casa-Museu Anastácio Gonçalves teriam a ganhar se estivessem sob uma mesma tutela, não vos parece? Ainda que fosse a Direcção Regional de Cultura…
Por último, a minha discordância com esta alteração de tutelas, prende-se com a falta de visão estratégica de médio e longo prazo para os museus. Não é mal de que o país padeça só com este governo, antes pelo contrário, mas este governo e a reacção à crise económica contribuiu para um desinvestimento total no sector dos museus e, consequentemente, para uma delapidação do bom trabalho que a Rede Portuguesa de Museus fez (e poderia estar a fazer).
Apenas como nota final, esperando que seja apenas uma nota final, notem que a reunião da Câmara Municipal de Aveiro na qual se aprovou, por votação, a delegação de competências no município, não contou com a presença do vereador da cultura de Aveiro tal como é noticiado aqui. Será de nos preocuparmos?
Ando completamente desfasado da realidade, ou melhor, a realidade está a passar com uma velocidade que não me tem sido possível acompanhar nos últimos tempos os diferentes (e interessantes) assuntos que têm ocupado o universo dos museus em Portugal. A triste realidade da venda dos Miró, o contínuo silêncio sobre a política cultural (não só a nível dos museus), a ausência de debate em torno do novo quadro comunitário de apoio (este deveria ser um assunto mais do que urgente) e assuntos de menor importância como a publicidade nas fardas usadas pelos funcionários de alguns monumentos, são alguns dos assuntos que não tenho conseguido acompanhar conforme gostaria e, como tal, nem me vou alongar sobre qualquer um deles.
No entanto, consegui hoje ler um texto do Luís Raposo (vejam lá o calibre do meu desfasamento), que apanhei no pportodosmuseus (obrigado Patrícia), intitulado “Os museus em face do presente e do futuro” (Público – 17-01-2014), onde somos confrontados com uma visão informada sobre a actual realidade e os caminhos (?) futuros a escolher pelos museus, políticos e agentes culturais. A realidade é difícil, bem o sabemos todos, neste sector chega a ser impossível, mas não será usada mais vezes do que deveria como desculpa para manter o actual estado das coisas? A última frase deste excelente artigo de Luís Raposo (título deste post) sintetiza brilhantemente aquilo que eu também sinto face aos actuais problemas no sector: pior do que deixar de lutar por melhor condições, mais investimento, por mostrar que a Cultura pode ser rentável (e não me refiro meramente ao lucro monetário) e é basilar, é não pensar continuamente qual o caminho que pretendemos seguir e questionar, sempre, se o caminho que seguimos é o que melhor serve a nossa e, principalmente, as seguintes gerações.
*Luís Raposo – Público. 17-01-2014
PS: uma notícia a salientar é a publicação (finalmente) do “Panorama Museológico em Portugal (2000-2010)”. Uma publicação de extraordinária importância para quem trabalha nesta área. Assim que a tiver em mãos prometo um post sobre o assunto.
Através do Pportodosmuseus soube hoje das grandes opções do plano (as minúsculas são propositadas) que o Governo apresenta para o triénio 2012-2015 para a área da Cultura. Depois de ler atentamente o que é escrito na proposta de lei 31/XII voltei ao ponto 5.11 e reli:
Nos próximos anos é preciso afirmar uma visão clara do que deve ser o futuro da Cultura em Portugal. A cultura é um factor de coesão e de identidade nacional, assumindo-se como uma atitude perante a vida e as realidades nacionais. Ela constitui, hoje, um universo gerador de riqueza, de emprego e de qualidade de vida e, em simultâneo, um instrumento para a afirmação de Portugal na comunidade internacional.
E depois li novamente quais são as medidas concretas para que a Cultura possa ser um factor de coesão e identidade nacional e crie riqueza, emprego e qualidade de vida, não esquecendo a afirmação de Portugal na comunidade internacional. Leiam os meus caros amigos também:
5.11.7. Medidas
Cientes dos objectivos traçados no Documento de Estratégia Orçamental e em consonância com o Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, promover-se-á a um novo Modelo Organizacional, com vista à redução dos custos para o Estado e o Contribuinte, a modelos mais eficientes de funcionamento e à reavaliação do papel do Estado na vida cultural através de uma reorganização e simplificação das estruturas e das entidades tuteladas, a saber:
– Fusão/extinção de organismos: reduzir-se-á o número de estruturas de 16 para 11, diminuindo-se o número de cargos de dirigentes de 191 para 122, o que se traduz numa redução de despesas com pessoal na ordem dos 2,6 milhões de euros.
– Alteração do modelo de gestão do Sector Empresarial do Estado, com a criação de um Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), que permitirá uma gestão mais eficaz, a centralização de processos, a diminuição de despesas mediante uma gestão mais racional dos recursos humanos; a diminuição dos encargos com as contratações e serviços externos, a redução da despesa relacionada com processos internos e redução da despesa ao nível dos Conselhos de Administração. A criação do ACE libertará as Empresas Públicas Empresariais para aquilo que é verdadeiramente serviço público na área da cultura: programação artística, criação, difusão e itinerância.
– Contribuição para a meta transversal de redução de efectivos na Administração Central em cerca de 2%, limitando-se as admissões de pessoal.
– Reorganização e racionalização das instalações da propriedade da Secretaria de Estado da Cultura, permitindo uma maior eficiência e eficácia nos recursos financeiros, humanos e logísticos e redução dos encargos de locação de imóveis, através da rescisão de contratos de arrendamento. Estima-se uma redução que poderá atingir os 0,8 milhões de euros em 2012 e 2 milhões de euros em 2013.
– Centralização das Compras, nomeadamente através das aquisições agregadas na Unidade Ministerial de Compras, o que permitirá aquisições a preços mais competitivos e reduzidos.
– Avaliação do custo/benefício e da viabilidade financeira das fundações que beneficiem de transferências do Estado, bem como dos apoios financeiros concedidos no âmbito das actividades culturais, exigindo-se uma maior disciplina na utilização dos mesmos.
– Revisão do regime de gratuitidade dos museus e património cultural, diminuindo o período da sua aplicação e alteração dos seus horários de funcionamento, promovendo o aumento das receitas.
– Reforço do acompanhamento e monitorização da execução económica e financeira, numa base mensal, através da implementação de um sistema de suporte de informação uniformizado em todos os Serviços e Organismos da Secretaria de Estado da Cultura.
Se retirarmos a avaliação do custo/benefício e viabilidade financeira dos projectos que recebem apoios do Estado (eu sou completamente a favor da avaliação, mas ainda assim precisava de ter mais dados, como os critérios de avaliação e as condições para ter acesso aos apoios, para a considerar uma excelente medida), agradecia que me indicassem uma medida estrutural que apontasse claramente para uma estratégia para o sector. Conseguem? Eu não consegui ver para além de um pensamento a curto prazo.
E não quero com isto dizer que a Cultura deve ficar de fora dos cortes que toda a sociedade enfrenta. Nada disso, quero dizer apenas, com esta minha posição, que a falta de uma estratégia a médio e longo prazo para a área cultural (para a qual, sem sombra de dúvida, devem ser chamados a contribuir o Turismo, Ciência, Educação, Poder local, Igreja e todos os intervenientes da área, empresas incluídas) tem sido o calcanhar de Aquiles da Cultura e favorece a 100% o deplorável estado das coisas.
Ainda trabalhava no Museu de Aveiro quando pela primeira vez ouvi falar sobre a Rede Portuguesa de Museus. Estávamos nos idos de 1999 ou de 1998, em pleno apogeu de desenvolvimento do país e ainda sobre o efeito desse grande evento que foi a Expo 98.
Recordo ainda a reunião, em que acompanhei, com outro colega, a Isabel Pereira, à altura directora do Museu de Aveiro e uma das pessoas que mais me ensinou sobre a profissão, no Museu Nacional de Arte Antiga, onde foi discutido o conceito de rede e o envolvimento dos museus tutelados pelo Instituto Português de Museus na mesma. O entusiasmo com o processo e as expectativas que criei para o futuro dos museus portugueses, com a criação de uma entidade do género que pudesse servir de regulador de qualidade e ter um papel interventivo (politicamente e economicamente falando) na definição de um rumo e políticas a longo prazo para o sector, foi enorme. Enorme ao ponto de me parecer uma questão menos importante, hoje reconheço que foi um erro grande (embora justificável), a entrada dos museus tutelados pelo IPM de forma directa para a RPM. Lembro-me que algumas pessoas criticaram essa medida na altura, com o argumento do exemplo que deveria ser dado, mas o facto histórico é que entraram de forma directa e só depois foram alvo de avaliações e melhoramentos.
No entanto, sempre fui totalmente favorável à existência da RPM. Crítico em relação a algumas questões (a da certificação do software de gestão de colecções e a pouca importância dada à documentação dos museus no processo de certificação, por exemplo), mas sempre favorável à sua existência e reconhecedor do mérito e importância que tem no panorama museológico nacional. Acho mesmo que se pode afirmar que para a museologia e museus portugueses podemos dizer que existe um Antes da RPM e um Depois da RPM. Sobre isto já tinha falado aqui e não há muito tempo.
Tecido o merecido elogio, que é estendido a todos os colaboradores da rede (porque foram eles que construíram a RPM como ela é/foi) como não poderia deixar de ser, é tempo agora de pensar o futuro da mesma. É certo (será?) que a RPM é parte integrante do programa do governo (convém recordar que muita coisa também fez parte de programas de governos anteriores, não é?). A determinado ponto escreve-se no referido documento:
No prazo de um ano, o Governo apresentará a sua proposta para uma nova estratégia da Rede de Museus.
Eu sei que o prazo ainda não acabou. Julgo não estar errado quando digo que temos apenas 8 meses deste governo, mas apenas como indicador tínhamos 90 dias para a definição da nova orgânica da SEC e só agora começamos a vislumbrar a formatação que o governo pretende para a administração central em relação ao Património com a nova DGP (que junta IGESPAR, IMC e DRCLVT). No entanto, a discussão que se deveria fazer sobre a nova estratégia para a RPM não é conhecida, não é pública e aberta a todos aqueles que serão influenciados (pessoas e instituições) pela nova estratégia. Teremos na mesma uma entidade dependente do poder central? Será pensado um outro modelo em que diferentes sectores e tutelas ligados aos museus poderão ter um papel mais activo? Será fruto de uma política museológica nacional pensada para o longo prazo e com um compromisso abrangente das diferentes forças políticas? Terá uma preocupação em chamar a comunidade museológica para si, como agora acontece? Terá um papel maior na atribuição de verbas de fundos comunitários aos museus? Terá em si preocupações com outras redes como a (anunciada e não concretizada) rede de conservação? Poderá tonar-se maior do que é e estabelecer-se como um organismo mais independente, certificador, regulador, que possa ter meios para promover a qualidade em todas as diferentes vertentes do trabalho museal?
Há um sem número de questões que se levantam e que seria importante começar a debater. No entanto, os sinais que vemos não são os melhores. Se a RPM é, para os actuais responsáveis, uma aposta de futuro, como se compreende a demissão não continuidade de uma equipa cujo o mérito é reconhecido pela maioria das pessoas que conhecem o seu trabalho? Como se pode tomar uma decisão destas, justificando com questões processuais, sem antes definir a estratégia a seguir? E anunciar em seguida que aquelas pessoas podem e até deviam ser integradas no quadro do IMC?
Esta discussão deveria ser pública e alargada e deveria dar origem a uma estratégia tão consensual quanto possível para que a sua implementação possa ser estável e não estar dependente da deriva que cada governo posterior possa ter sobre este aspecto. Sabendo que é algo raro em Portugal era bom que os museus e a sua Rede pudessem ser o exemplo de algo com continuidade e estruturante no país.
![“[…] Onde, mais do que lutar, parece que desistimos também de pensar.”*](https://mouseion.pt/wp-content/uploads/2014/02/lraposo2.jpg)
