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Leis orgânicas do Ministério da Cultura aprovadas

Foram aprovadas em Conselho de Ministros as leis orgânicas com que se vão reger os organismos dependentes do Ministério da Cultura. Abaixo ficam enumerados os diplomas referentes aos organismos do MC (novos e velhos):

a) Decreto Regulamentar que aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais;

b) Decreto-Lei que aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais;

c) Decreto Regulamentar que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura;

d) Projecto de Decreto-Lei que aprova a orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal;

e) Decreto-Lei que aprova a orgânica da Direcção-Geral das Artes;

f) Decreto-Lei que aprova a orgânica da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas;

g) Decreto-Lei que aprova a orgânica da Direcção-Geral de Arquivos;

h) Decreto Regulamentar que aprova a orgânica das Direcções Regionais de Cultura;

i) Projecto de Decreto-Lei que aprova a orgânica da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P.;

j) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.;

l) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;

m) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P.;

n) Decreto Regulamentar que aprova a orgânica do Conselho Nacional de Cultura;

o) Decreto-Lei que cria e aprova os estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E.P. E.;

p) Decreto-Lei que cria e aprova os estatutos do Teatro Nacional S. João, E. P. E.;

q) Decreto-Lei que cria e aprova os estatutos do Opart, Organismo de Produção Artística, E.P.